O Governo Construindo Uma Nova História vem por meio deste informar a toda população e aos interessados a publicação do Edital para realização de Chamamento Público 001/2023 LGP.
O edital está publicado no diário oficial do município de Tapiramutá e destina-se à premiação de agentes culturais do MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ.
O presente edital foi elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ, observadas a categoria descrita no Anexo I (Edital).
1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Você agente cultural de nosso município, participe!
Prefeitura de Tapiramutá,
Construindo Uma Nova História.
